Dia da Liberdade de Cultos

No dia 7 de janeiro é comemorado o dia da liberdade de cultos no Brasil. Mas nesse país multicultural nem sempre foi dada essa tal liberdade religiosa.

A Constituição Imperial de 1824 foi a primeira constituição brasileira. De caráter confessional, estabelecia em seu artigo 5º a religião Católica Apostólica Romana como religião oficial do Império, e as demais religiões apenas o direito de culto doméstico, ou particular em locais com esta destinação, que não poderiam ter aparência exterior de templo. Como pode ser observado na transcrição abaixo do referido artigo (Nogueira, 2001):

 

“Art. 5º A religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a religião do Império. Todas as outras religiões serão permitidas com seu culto doméstico ou particular, em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior de templo”.

 

No Brasil Imperial a liberdade religiosa era apenas no papel. As religiões não católicas eram apenas toleradas e as de matrizes africanas eram marginalizadas e proibidas num processo parecido com o que foi experimentado no paganismo europeu com a “caça às bruxas”. O processo escravagista não foi apenas com armas, mas a religião era usada para desumanizar os negros com a intenção de dar o aval à escravização. As religiões de matrizes africanas eram tidas como feitiçaria maligna e aqueles que professavam essa fé sofriam violência até a morte assim como ocorria com os adeptos das religiões pagãs na Europa (Gonçalves, 2015).

 

Só em 7 de janeiro de 1890 um projeto de lei, feito por iniciativa do gaúcho Demétrio Ribeiro, Ministro da Agricultura naquela época, abordou a liberdade de cultos.

 

Anos mais tarde, em 1946, o escritor baiano e deputado federal de São Paulo, Jorge Amado, propôs uma Carta Magna que reafirmava a importância da liberdade religiosa no país.

 

“Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa, convicção filosófica ou política”. (Carta Magna 1946, Jorge Amado).

 

Hoje, a constituição atual, de 1988, também prevê a liberdade de crenças e cultos e a proteção de seu livre exercício:

 

“VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

(…)

VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;”

No entanto, mesmo sob proteção da Constituição Federal, os cultos de matrizes africanas ainda hoje sofrem violência. Isso se dá pela carga histórica de marginalização da fé afro-brasileira.

 

Se você acha que isso é mentira e vitimismo, vamos aos dados:

Segundo a Comissão de combate a Intolerância Religiosa do Estado do Rio de Janeiro (CCIR) houve um total de 1.014 atendimentos referentes a denúncias de intolerância religiosa entre julho de 2012 e setembro de 2015. Desse total, 71,15% tinham como alvo as religiões afro-brasileiras, mais afetadas por esse tipo de discriminação.

O Centro de Promoção da Liberdade Religiosa & Direitos Humanos (CEPLIR) ponta que somente entre setembro e dezembro de 2015 houve 66 atendimentos. Desse total 32% das denúncias referiam-se a discriminação contra muçulmanos e 30% contra candomblecistas.

“Dados estes que nos revelam que a grande maioria dos casos de intolerância religiosa são relacionados aos adeptos das religiões e religiosidades afro-brasileira”, disse o documento.

 

O racismo e intolerância religiosa contra as religiões de matrizes africanas são históricos, sistemáticos e estruturais. Apesar da existência de um ordenamento jurídico que protege a liberdade de cultos e crença, o combate à intolerância religiosa não é concreto e o índice de violência por conta da religião ainda é alto e alarmante.

 

A forma de reduzir estes dados até a extinção da violência por intolerância religiosa é por meio de políticas públicas educacionais e afirmativas que promovam o conhecimento sobre essas religiões e propagação do respeito. Sim, políticas afirmativas se fazem necessárias, visto que as religiões de matrizes africanas foram historicamente marginalizadas e inferiorizadas e por isso sofrem mais preconceito. Dessa forma, afirmar sua existência e importância para a formação sociocultural brasileira é importante. Porque isso leva à disseminação do respeito à sua existência.

 

O Brasil é um país multicultural e religião é fator cultural. Por isso, se faz necessária a propagação do respeito à  diversidade religiosa para a convivência nacional harmônica.

 

Para ver a íntegra do levantamento clique aqui.