No dia 27/02/2019, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, a lei que incluiu no calendário oficial da Capital, o “Dia do Sacerdote e da Sacerdotisa de Religiões de Matrizes Africanas”, a ser comemorado anualmente no dia 24 de novembro. A lei é de autoria do deputado distrital Cláudio Abrantes. Essa data já existe na Bahia, Rio de Janeiro e Alagoas.
Mas porque instituir um dia dos sacerdotes de matrizes africanas? É privilégio?
Explico…
As religiões de matrizes africanas são as que mais sofrem violência por intolerância religiosa e racismo religioso. Sacerdotes dessas religiões tem seus templos quebrados, incendiados, são ameaçados, alguns já foram assassinados simplesmente por professar uma fé de matriz africana. Quando a violência contra uma religião extrapola o ódio apenas da crença e assume um olhar de demonização por ser originário de descendentes africanos, à intolerância religiosa soma-se o racismo religioso. O que agrava ainda mais a violência e o problema torna-se questão racial e não apenas religioso.
Quando se cria o dia da consciência negra, da mulher negra, dos sacerdotes de matrizes africanas, não está dando privilégios a um grupo. Pelo contrário. Está reconhecendo que esse grupo sofre discriminação e violência e esse problema precisa ser sanado. As datas nada mais são do que períodos em que a sociedade se imerge (ou pelo menos deveria) nos problemas sociais que esse grupo enfrenta de forma a buscar soluções.
A instituição de dia do sacerdote e sacerdotisa de matrizes africanas mostra que o Estado está reconhecendo que esse grupo sofre violência e que precisa reconhecer sua existência, seus problemas e a discriminação para busca soluções para resolver esse problema social.
Casos de intolerância religiosa no Brasil
Em 2018, o Disque 100 registrou 120 casos de intolerância religiosa no país. Acredita-se que os dados reais podem ser superiores a esse, pois muitas vítimas desse crime não denunciam por medo ou desconhecimento de seus direitos.
Em 44% dos casos de discriminação, as vítimas não informaram a religião que professavam. Contudo, as de matriz africana são as mais atingidas. Ao todo, 16,19% das queixas foram feitas por seguidores da Umbanda. Os candomblecistas respondem por 9,52% dos registros, e outros 6,19% são de outros credos africanos.
Perfil das vítimas
Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos, a maior parte das vítimas são mulheres (41,18%). Entre as vítimas, 15,06% deles são jovens: têm entre 25 e 30 anos de idade.
Nem mesmo crianças e adolescentes estão livres desse preconceito. Em 2018, 13 jovens já sofreram com a discriminação.
Além disso, essas agressões costumam partir de pessoas próximas às vítimas: 26,77% eram vizinhos e 5,12% eram irmãos. Por isso, a maior parte dos casos de violência (33,3%) ocorrem dentro da casa da vítima e 11,1% acontecem na rua. Esse dado também justifica a subnotificação da discriminação. Assim como em casos de violência doméstica em que a vítima não quer denunciar seu parceiro, a discriminação religiosa tem maior parte das agressões por pessoas próximas, o que inibe a denúncia.
Esses dados são esclarecedores para que o Estado tome providências e formule políticas. De posse desses dados, muitas medidas podem ser tomadas. Basta ter vontade política.
Brasilidade Negra 