Defensoria Pública da União entra com pedido de urgência no STJ para tirar Sérgio Camargo da Fundação Palmares

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou, na última quarta-feira (03), com um pedido de tutela provisória de urgência para retirar Sérgio Nascimento de Camargo da presidência da Fundação Cultural Palmares.

Sérgio Camargo assumiu o cargo após diversas brigas na Justiça e agora a DPU pede que os efeitos da decisão liminar da Justiça Federal do Ceará, que impediram a nomeação de Camargo em dezembro de 2019, sejam restabelecidos. De acordo com o juiz federal Emanuel José Matias Guerra, o chefe da Fundação Palmares “ofende” a população negra, a quem deveria defender.

A defensoria argumenta que a gestão de Sérgio Camargo “desviou a Fundação Cultural Palmares de suas finalidades legais e dos imperativos que devem reger a administração pública”.

O pedido

No pedido para retirar Sérgio Camargo do cargo, a defensoria destaca ser exigido de quem preside a fundação “integral adesão aos propósitos” atribuídos por lei à organização, “o que, de forma muito transparente, não acontece no presente caso”.

A Defensoria Pública da União afirma que,

“O que antes a decisão da presidência do Superior Tribunal de Justiça que suspendeu a liminar caracterizou como um excesso ‘em manifestações em redes sociais’ tornou-se um concreto e evidente desrespeito ao ordenamento jurídico, apto a justificar a reconsideração da suspensão e o restabelecimento do determinado pela primeira instância federal. […]

[…] Mais claro impossível: a existência da raça negra é a premissa normativa constitucional para a criação da Fundação Cultural Palmares que resta flagrantemente violada pela publicação dos textos em sua página na internet durante a gestão do Sr. Sérgio Nascimento de Camargo. Nesses termos, o desvio de finalidade na sua nomeação ganha a realidade e faz urgente a reconsideração da decisão da presidência do Superior Tribunal”.

Na presidência da Fundação Palmares, Sérgio deu diversas declarações que vão de encontro aos princípios da instituição que defende a sociedade negra e valorização de sua cultura. Além disso, Camargo deu declarações racistas contra uma ativista da causa negra, a Yalorixá Mãe Baiana de Oyá e criticou o Movimento Negro afirmando ser “escória maldita”.

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