TSE aprova cota para negros no fundo eleitoral

Após anos de luta, na última terça-feira (25/08) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveu votar a favor de cotas do Fundo Eleitoral para negros. A decisão, no entanto, não vale para as eleições municipais deste ano de 2020. A mudança nas regras passa a valer para as eleições de 2022.

O TSE resolveu aplicar regra similar para a propaganda eleitoral gratuita na TV e rádio.

Após o voto do presidente do Tribunal, Roberto Barroso, defensor da tese, acompanharam o voto favorável os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Sérgio Banhos. O único voto contrário foi do ministro Tarcísio Vieira de Carvalho.

O ministro Og defendeu a tese afirmando que o Legislativo se omite nas discussões de medidas em defesa da população mais vulnerável.

O TSE avaliou a proposta a partir de uma consulta apresentada pela deputada Benedita da Silva (PT/RJ). A parlamentar solicitou ao TSE a aplicação aos negros do mesmo entendimento segundo o qual o Superior Tribunal Federal (STF) obrigou os partidos a aplicarem ao menos 30% do fundo eleitoral para candidaturas femininas.

Após essa vitória, o próximo passo precisa ser segmentar as vulnerabilidades aplicando cotas para mulheres negras tanto de reserva de vagas quanto de fundo eleitoral.

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