200 anos de Lei Euzébio de Queiroz

Em em 4 de setembro de 1850 foi instituída a lei 581, que  proibia o tráfico atlântico de escravos vindos do continente africano para o Brasil.

A lei atendida a uma demanda da Inglaterra, parceiro econômico no Brasil Monárquico, que pedia que o país acabasse com o tráfico de escravos.

Vale lembrar que o Brasil foi um dos últimos países a abolir a escravatura e a pressão para acabar com o tráfico era o primeiro passo para a articulação da abolição da escravatura.

O Brasil resistia às solicitações de nações parceiras para acabar com o tráfico negreiro. Mas a continuidade daquela estrutura foi ficando insustentável e, além disso, a manutenção do tráfico colocava o Brasil no lugar das nações consideradas “não civilizadas”.

Durante as negociações de fim do tráfico negreiro, a nação britânica, a contragosto dos portugueses e dos escravagistas brasileiros, criou uma série de tratados.  Em 1831, uma lei previa punição aos traficantes de escravos e liberdade a todos que entrassem no país a partir de então, porém as medidas não eram colocadas em prática.

Diante disso, o Ministro da Justiça, Eusébio de Queirós, propôs o projeto de lei com medidas mais rigorosas contra o comércio de pessoas pelo atlântico. Foi aí que instituiu-se a Lei 581/1850, conhecida como Lei Euzébio de Queiroz.

No entanto, com o fim do comércio de escravos no Atlântico,  houve um aumento do tráfico interno, concentrado nas regiões do Rio de Janeiro e São Paulo, onde estavam as maiores lavouras de café. A caminhada até o fim da escravidão ainda seria dura.

Curiosidade: A expressão popular, “lei para inglês ver” surgiu com estas leis brasileiras que proibiam o tráfico de escravos para o Brasil e que foram criadas para atender as exigências dos ingleses, porém com pouco efeito prático em seus primeiros anos de aplicação.

Quem foi Euzébio de Queiroz

Eusébio de Queirós (1812-1868) nasceu em Luanda, Angola, no ano de 1812. Filho de Eusébio de Queirós Coutinho da Silva, ouvidor-geral da comarca de Angola, e de Catarina Mattoso de Queirós Câmara, veio para o Brasil ainda criança. Viveu em diversos estados brasileiros acompanhando o pai.

Em 1832, formou-se em direito pela Faculdade de Direito de Olinda. Casou-se com Maria Custódia Ribeiro de Oliveira, filha do comendador José Ribeiro de Oliveira e de Engrácia Maria da Costa Ribeiro Pereira.

Em 1838 foi eleito deputado provincial, no Rio de Janeiro. Em 1842 foi eleito deputado geral, sendo reeleito em quatro legislaturas. Foi o responsável pela instalação da iluminação a gás na capital do país.

Foi Ministro da Justiça entre os anos de 1848 a 1852. Empreendeu uma campanha parlamentar que o consagrou como um dos grandes políticos do Império. No dia 04 de setembro de 1850 era promulgada a lei que proibia a tráfico de escravos. A “Lei Eusébio de Queirós”, como ficou conhecida, seria ainda complementada por outra que continha severas medidas policiais e judiciais contra o comércio de escravos.

Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara morreu no Rio de Janeiro, no dia 7 de maio de 1868.

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