Decisão inédita: primeira condenação por racismo religiosos na Bahia

Na última segunda-feira (07/06), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aplicou a lei de racismo para condenar evangélica por ataques ao candomblé. O caso aconteceu com a Yalorixá Mildredes Dias Ferreira, conhecida como Mãe Dede de Iansã. A decisão ocorreu 6 anos após sua morte.

Mãe Dede morreu de infarto em 2015, aos 90 anos, após ter saúde agravada pelo racismo religioso, segundo a família. Os ataques a ela e ao Terreiro Oyá Denã começaram em agosto de 2014, sendo agravados no ano de sua morte.

Edneide é fiel da Igreja Casa de Oração Ministério de Cristo. Esta congregação se estabeleceu na rua da Mangueira, em Camaçari, município da região metropolitana de Salvador, em julho de 2013. Segundo o Ministério Público, naquela época, do outro lado da mesma via pública, já funcionava o Terreiro Oyá Denã há 45 anos, sempre sob a direção de Mãe Dede de Iansã — liderança de comunidades tradicionais de matriz africana na Bahia.

Os primeiros atos de racismo religioso atribuídos à Edneide ocorreram durante cultos e vigílias dentro da igreja. Com o uso de microfone e potente equipamento de som, a evangélica incitava os fiéis a expulsar o “satanás”, apontando para a direção do terreiro de candomblé. Depois os insultos se intensificaram ganhando as ruas passando a praticar o crime em frente ao Ilê Oyá Denã, além de arremessar sal grosso.

Testemunhas detalharam as afrontas, mas a defesa da acusada requereu a sua absolvição. Para o advogado Paulo Alberto Carneiro da Costa Filho, ficou provado que a cliente não praticou o crime. No dia 5 de setembro de 2019, a juíza Bianca Gomes da Silva, da 2ª Vara Criminal de Camaçari, condenou Edneide: “o conjunto probatório é harmônico, não pairando quaisquer dúvidas acerca da materialidade e autoria delitivas”.

Liberdade de expressão X crime de racismo

A liberdade de expressão, mesmo a religiosa, ainda que protegida constitucionalmente, não é absoluta de modo a permitir o agressão a culto distinto. Pois para além da proteção ao culto, a constituição garante liberdade religiosa. Sabe-se que as violências contra as religiões de matrizes africanas se dão como um viés do racismo institucionalizado no Brasil após a escravização. Com essa decisão, o Tribunal de Justiça da Bahia confirmou a condenação de uma evangélica por racismo, na modalidade preconceito religioso.