Seis representantes das Comunidades Tradicionais de Terreiro do Distrito Federal foram, nesta quinta-feira (16) ao palácio do Buriti para tratar do ataque de racismo religioso contra Praça dos Orixás no dia 26 de agosto desse ano e para solicitar ações do governo junto às religiões afro e ameríndias. Outros temas urgentes relacionados a este segmento foram tratados e encaminhados, além da entrega de uma carta com demandas urgentes. Nos principais pontos da carta estão: reconstrução e revitalização da Praça dos Orixás, atualização do mapeamento dos terreiros do Distrito Federal e entorno, regularização fundiária dos terreiros do DF e registro dos festejos das comunidades de matrizes africanas enquanto patrimônio imaterial do DF.
A reunião durou em torno de duas horas e foi firmado um compromisso do governador Ibaneis Rocha com os presentes de sanar todos os atrasos dos processos tramitados e solicitados da seguinte forma:
- O governador Ibaneis Rocha liberou a abertura de licitação para recuperação total das imagens de Oxalá e Ogum incendiadas, além a reparação das outras 14 estátuas presentes na Praça. Além da continuidade do projeto de apoio e proteção afim de evitar futuros ataques como câmeras de segurança e reforço de policiamento. O processo de licitação será acompanhado pela administradora Ilka Teodoro e o Secretário de Cultura Bartolomeu Rodrigues;
- O processo de regularização fundiária dos terreiros do DF terá continuidade junto à Terracap com a formação de um grupo de trabalho para acelerar o processo de proteção a estes espaços sagrados;
- O processo de registro dos terreiros enquanto patrimônio terá continuidade de andamento junto a Subsecretaria de Patrimônio da SECEC DF com a reunião que será encaminhada junto a diretora de preservação Daniela Zambam na próxima semana;
- Para continuidade do Mapeamento dos Terreiros foi solicitado a liberação de recurso andamento do processo junto a Secretaria de Justiça Marcela Passamani da qual o coletivo aguardo o retorno de encaminhamento.
Estiveram presentes na reunião o governador Ibaneis Rocha, Secretário de Cultura Bartolomeu Rodrigues; Secretária de Justiça Marcela Passamani, Subsecretario de Igualdade Racial Juvenal Araújo, Ogan Luiz Alves do Foafro DF, Stéffanie Oliveira do Instituto Rosa dos Ventos, Babà Marcelo Prochazka Pias, Yalorixá Cícera Severina, Babalorixá Joel Mariano, Allysson Prata e Rafael Moreira da Federação de Umbanda e Candomblé. Segue abaixo na íntegra a carta entregue ao governador.
Carta Proposta da comunidade religiosa de matrizes africanas
Exmo. Governador
Dr. Ibanes Rocha,
Diante de mais um ato de racismo religioso contra o sagrado de matrizes africana na Praça dos Orixás no dia 26 de agosto desse ano, viemos externar nossa indignação e revolta com mais este ato. Portanto pedimos ao senhor governador abrir um diálogo urgente para encaminhamentos junto ao Estado de uma política de proteção, apoio e reconstrução dos espaços voltados às culturas tradicionais de terreiro. Para além da reconstrução da Praça, nosso movimento tem pautas no governo que estão paradas e sem respostas. Para tanto, listamos abaixo nossas urgências no intuito de construir políticas de ação para este segmento que é de extrema importância para a nossa sociedade e cidade:
– Reconstrução da Praça dos Orixás e políticas de segurança para o espaço que é patrimônio e tem sido depredado pelos racistas religiosos. Lembramos que em abril de 2016, tivemos a estátua de Oxalá queimada e mês passado o Ogum; e nenhuma providência foi tomada, apesar de inúmeros pedidos por parte da nossa comunidade. Há anos solicitamos a revitalização deste mesmo espaço junto ao incentivo do calendário anual, e pouco se tem feito a este respeito.
A Praça já entrou em alguns processos de revitalização com plano de reestruturação nunca concluído. Cita-se o exemplo do projeto Orla, que previa câmeras, e um posto policial como segurança, além da feira permanente visando ocupar a Praça dos Orixás e fomentar a circulação de pessoas e o turismo, além de gerar renda para a população negra e de terreiro.
Portanto, torna-se urgente o projeto de reconstrução do parque depredado e a revitalização do mesmo. Já prevista no processo 00390.00011610/2017-21.
Entendemos este crime um ato de violência não apenas contra as comunidades de terreiro, mas também contra o Estado. Pois a praça é tombada patrimônio cultural e imaterial do Distrito Federal.
– Atualização do Mapeamento dos Terreiros realizado pelas comunidades de matrizes africanas junto ao GDF em 2015. A primeira etapa do mapeamento dos terreiros do DF foi entregue ao governador e é um dos maiores instrumentos de políticas públicas para a cultura tradicional de terreiro; junto às propostas de políticas públicas de fomento aos ilês, espaços sagrados e de profunda sabedoria cultural, de educação e saúde. Espaços estes que servem a sociedade em todos os segmentos citados. A solicitação de continuidade deste projeto também foi protocolada junto à Sejus conforme atualização das Regiões Administrativas, como a criação do Pôr do Sol e Sol Nascente, e ações de políticas públicas nestes espaços sagrados. O mapeamento precisa ser atualizado para novas inserções e adaptação dos dados.
– Regularização Fundiária dos Terreiros do DF por meio da formação urgente de um grupo de trabalho do GDF junto à sociedade civil para o andamento dos processos já existente na Terracap e na Subsecretaria de Patrimônio da Secretaria de Cultura do Distrito Federal, na qual foi feito um levantamento e entrega da documentação dos principais ilês para o encaminhamento da questão fundiária e patrimonial.
– O registro dos terreiros enquanto patrimônio foi solicitado pela Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial por meio da Coordenação de Políticas de Proteção e Promoção da Liberdade Religiosa que encaminhou para a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF o pedido das Comunidades Tradicionais de Terreiro para o registro de seus festejos enquanto patrimônio imaterial do DF. Este processo encontra-se sem respostas à nossa comunidade desde sua entrega em 2019. Referência do processo: 00400-00044722/2019-17.
Para tanto, nosso coletivo encontra-se sem a atenção deste governo, apesar de várias solicitações de diálogo e sugere encaminhamentos pontuais e precisos para as comunidades de terreiro que para além do sagrado são de extrema importância para formação da sociedade brasileira, seu cuidado e identidade. Entendemos ser urgente a reconstrução da Praça dos Orixás e a continuidade dos processos abertos para o fomento das comunidades tradicionais de terreiro.
Texto: Ascom Instituto Rosa dos Ventos
Brasilidade Negra 