Presidente do STF defendeu sistema de cotas raciais

‘É evidente a discriminação racial no Brasil’, diz Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli , defendeu nesta quinta-feira (08/11) o sistema de cotas raciais para o ingresso em universidades e empregos públicos. A opinião diverge do pensamento do presidente eleito Jair Bolsonaro, que condena ações afirmativas. Durante a campanha, ele defendeu a diminuição do percentual das cotas reservadas para negros em universidades públicas.

“É evidente a discriminação racial na sociedade brasileira, bem como indispensáveis as ações afirmativas voltadas à inclusão de grupos sociais, historicamente excluídos”, disse Toffoli em palestra proferida no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, no Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros.

Segundo o ministro, existe um “racismo estrutural no Brasil” que dificultam a participação de negros no poder. Daí a necessidade de correção das desigualdades por parte do poder público.

“No racismo estrutural ou institucional, disseminado na sociedade brasileira, inexiste vontade livre e deliberada de discriminar, mas fazem-se presentes mecanismos e estratégias que dificultam a participação da pessoa negra no espaço de poder. Políticas corretivas das desigualdades materiais são medidas que se impõem. A ocupação plural dos espaços públicos e privados leva a compreensão e resposta mais abrangentes das questões advindas de corpo social essencialmente heterogêneo”

Dias Toffoli afirmou que, em sua época de advogado-geral da União, defendeu a constitucionalidade do sistema cotas. “Políticas afirmativas vão ao encontro da integração dos setores desfavorecidos, soerguendo em cidadania os indivíduos a quem dirigida a discriminação racial sistêmica”, disse. Além disso, para o ministro políticas inclusivas que promovem o ideal da igualdade de oportunidades devem ser implementadas para ocupação democrática dos espaços de poder político e social.

Ainda na palestra, o ministro citou estudo do IPEA denominado “Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça”, com dados coletados entre 1995 e 2015. O levantamento indica que a renda per capita, em ordem decrescente, é a seguinte: homem branco, mulher branca, homem negro e mulher negra. O ministro informou ainda que, no Poder Judiciário, o percentual de magistrados negros que respondeu ao censo de 2013 foi de 1,4%, passando a 1,6% neste ano. Quanto às magistradas negras, a taxa era de 1,5% em 2013 e de 1,6% neste ano.

Fonte: O Globo